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Tarifa Social de Eletricidade e de Gás Natural

Com o Despacho n.º 9081-C/2017, a tarifa social de eletricidade e gás natural, passa a ser aplicada de forma automática, na fatura mensal destes serviços, pelas companhias contratadas pelos consumidores. Esta tarifa vem apoiar, de forma económica, as familias com menores recursos económicos, já que contarão com um desconto mensal de 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás natural.

Os sistema de aplicação automática, será exercido pela segurança social, que juntamente com a direção geral de energia e a autoridade tributária, comunicarão com as empresas de eletricidade e gás natural, quais os consumidores com direito ao desconto social. Serão levados em conta, para atribuição do desconto, o salário anual de cada familia e/ou os apoios recebidos por parte da segurança social.

Embora a medida de aplicação automática esteja em vigor desde 2017, têm-se verificado que ainda existe parte dos consumidores com direito, mas que não estão a beneficiar do desconto. Desta forma deve ser o próprio consumidor a entrar em contacto com a empresa em questão e solicitar a ativação da tarifa, que por sua vez é acumulavél com outros descontos, permitirá poupar na conta da luz e gás ao final do mês.

 

Relativamente ao gás de botija, docorre um projeto-piloto, aprovado pelo Governo, para que a tarifa social se aplique também neste caso. 

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